Leis

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Lista de Leis

Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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172 2015 Institui a Semana do Bebê no município de Uruoca e dá outras providências 03/11/2015
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005 2015 lnstitui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Municipio de Uruoca, em confimnidade COm os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituicao Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de de:embro de 2006 e da outras providencias. 03/11/2015
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171 2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar linanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Através do Banco do Brasil S/A., na qualidude de Mandatário, a oferecer garantias e dáouirus providencias correlatas. 02/10/2015
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170 2015 Considera de utilidade palica a Liga Uruoquense Desportiva (LUD) com sede no Municipio de Uruoca 18/09/2015
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169 2015 lnstitui o Programa de Recuperacao Fiscal 5 — REFIS/2015 e cid outras providencias. 04/09/2015
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168 2015 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 29/06/2015
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167 2015 Institui o Dia Municipal da Família na Escola e dá outras providências. 29/06/2015
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166 2015 Modifica os conteúdos dos anexos que indica e dá outras providências. 29/06/2015
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165 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 29/06/2015
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164 2015 O PME – Plano Municipal de Educação de Uruoca- CE, constitui-se instrumento organizado democraticamente por entidades civis e governamentais para planejar o decênio 2015-2025. 29/06/2015
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163 2015 Autoriza a celebração de convênio, concede ajuda de custo, revoga dispositivos, revoga leis municipais e da outras providências. 04/05/2015
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162 2015 Altera a lei Municipal nº 345/07 de 28/02/2007 e dá outras providencias. 17/04/2015
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161 2015 Altera a lei Municipal nº 272/02 de 29/04/2002 e dá outras providencias. 17/04/2015
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160 2015 Institui a taxa de utilização de prédios públicos e dá outras providências. 30/03/2015
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159 2015 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o ppa 2014-2017 e dá outras providências. 09/03/2015
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158 2015 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências 25/02/2015
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153 2015 Majora o valor do piso dos professores do magistério de Uruoca e da outras providências. 19/02/2015
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154 2015 Projeto de lei que modifica a lei 097/2013 e suas alterações da outras providencias de autoria da prefeitura municipal de Uruoca. 19/02/2015
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155 2015 Projeto de lei que aumenta os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da administração direta do município de uruoca, revoga a lei municipal nº 127/2014 e da outras providencias. 19/02/2015
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156 2015 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Municipio de Uruoca e dá outras providências. 19/02/2015
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157 2015 Projeto de lei que estabelece diretrizes básicas para política de atendimento integral da criança e do adolescente do Município de Uruoca. revoga as leis Municipais que indica e dá outras providencias. 19/02/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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152 2014 Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder prêmio do festival de sanfoneiro de Campanário, Uruoca-CE e dá outras providencias. 22/12/2014
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151 2014 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária, o órgão de vigilância sanitária e adota outras providencias. 22/12/2014
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150 2014 Cria cargos e incluem no quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca e adota outras providencias. 22/12/2014
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149 2014 Institui o piso salarial profissional dos agentes publicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias e adota outras providencias. 22/12/2014
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148 2014 Dá nova delimitação à Zona Urbana da Cidade de URUOCA, modifica a redação do artigo 1º, Parágrafo único e do artigo 2º, Parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 28/2009, de 03 de novembro de 2009 e dá outras. 22/12/2014
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147 2014 Revoga, altera e acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 217/98 e dá outras providêcias. 22/12/2014
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146 2014 Fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitárias para a industrialização, o beneficio e a comercialização de produtos de origem animal e vegetal; cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; cria órgão de fiscalização; cria função gratificada; define atribuições e dá outras providencias 22/12/2014
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145 2014 Modifica, exclui e altera dispositivos à Lei Municipal nº 302/2014 e dá outras providências. 22/12/2014
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003 2014 Altera a Lei nº 322/2005, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providencias. 22/12/2014
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143 2014 Institui o Programa de Recuperação Fiscal 4 - REFIS/2014 e dá outras providências. 22/10/2014
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142 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2014 e dá outras providências. 13/08/2014
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141 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2014 e dá outras providências. 13/08/2014
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140 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 30/05/2014
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139 2014 Dispõe sobre autorização para pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidas pelo .Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da informação do Estado - ETICE por meio de débito direito na parcela do ICMS destinado ao município de Uruoca. 23/04/2014
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138 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias. 28/02/2014
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137 2014 Denomina o Prédio Público que indica e dá outras providências. 28/02/2014
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136 2014 Altera a Lei Municipal 31/09, de 17 de novembro de 2009 e dá outras providências; 28/02/2014
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135 2014 Denomina a Unidade Escolar que Indica e dá outras providêcias. 28/02/2014
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134 2014 Modifica e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 217/98, de 05 de março de 1998 e dá outras providências 25/02/2014
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133 2014 Altera a Lei Municipal 097/2013, de 25 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. 25/02/2014
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132 2014 Majora o valor do dos profissionais do Magistério de Uruoca e dá outras providencias. 17/02/2014
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131 2014 Cria e denomina a Unidade Escolar que indica e dá outras providências. 17/02/2014
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130 2014 Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores, durante o periodo de estagio probatório, em conformidade com os artigos 14 e 15 do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Municipal nº 217, de 05 de março de 1998. 17/02/2014
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129 2014 Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal na Lei 207/97, de 08 de outubro de 1997 e dá outras providencias. 17/02/2014
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128 2014 Dispõe sobre a instituição dos Beneficio Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; Alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de julho de 2011, no Município de Uruoca e dá outras providências. 17/02/2014
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127 2014 Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Municipio de Uruoca, revoga a Lei Municipal nº 095/2013 e dá outras providências. 17/02/2014
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126 2014 Dispõe sobre o cumprimento da obrigação de fornecer recurso pecuniário referente à alimentação e moradia aos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, pelo Município de Uruoca, conforme a Portaria Ministerial da Saúde nº 23, de 1º/102013 e dá outras providências. 17/02/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
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002 2013 Altera a Lei n° 322/2005, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 31/12/2013
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125 2013 Acrescenta dispositivo ao art. 4º e altera a redação do art. 5º da Lei nº 302/04, de 29 de novembro de 2004, revoga a Lei nº 076/2011 e dá outras providencias. 26/12/2013
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124 2013 Dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no município de Uruoca - CE e dá outras providencias 26/12/2013
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123 2013 Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e da outras providencias. 13/12/2013
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122 2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uruoca para o exercício de 2014 e dá outras providencias 13/11/2013
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121 2013 Institui o Programa de desligamento Voluntário - PDV, destinado aos servidores públicos efetivos e servidores estáveis, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca, nos termos do Art 19 do ADCT da Constituição Federal e dá outras providencias. 12/11/2013
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120 2013 Altera a lei Municipal nº 336/06, de 06 de novembro de 2006 e dá outras providencias. 12/11/2013
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119 2013 Cria e implanta o Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 01/11/2013
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118 2013 Define o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino Municipal como símbolos Municipais, conforme dispõe o art. 5º da Lei Orgânica do Munidpio de Uruoca e dá outras providências. 16/10/2013
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117 2013 Dispõe sobre a Extinção de Cargos em Comissão pertencentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruoca e dá outras Providencias. 16/10/2013
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116 2013 Dispoe sobre o Plano Plurianual (PPA) do municipio de Uruoca para o quadrienio 2014-2017, e dá outras providencias. 16/10/2013
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115 2013 Institui o Programa de Recuperação Fiscal 3 - REFIS3 e dá outras providências. 28/08/2013
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114 2013 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n" 11.977 /2009. 28/08/2013
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113 2013 Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares e Associações de Pais e Comunitários das Escolas Públicas Municipais de Uruoca e dá outras providências. 28/08/2013
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112 2013 Regulamenta o art. 200 da Lei Orgânica Município de Uruoca que dispõe sobre a Nucleação das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 19/08/2013
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111 2013 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providencias. 19/08/2013
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110 2013 Revoga o arfo 64 da Lei Municipal n" 217/98, de 05 de março de 1998. 19/08/2013
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109 2013 Revoga a Lei Municipal n0326/2006, 13 de março de 2006, fixa valores e disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências. 20/06/2013
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108 2013 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n" 020/2009, de 1º de junho de 2009 e dá outras providências. 20/06/2013
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107 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2014, e dá outrasprovidências. 10/06/2013
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106 2013 Modifica a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 360/07, de 14 de novembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FHIS. 28/05/2013
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105 2013 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências. 28/05/2013
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104 2013 Dispõe sobre os critérios de rateio dos recursosfinanceiros oriundos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde pertencentes ao Bloco da Atenção Básica e autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos provenientes do PACS a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Uruoca e dá outras providências. non 28/05/2013
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103 2013 Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais ocupantes do Cargo de Médico do Quadro Geral da Administração Direta do Município de Uruoca e dá outras providências. 08/05/2013
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102 2013 Revoga a Lei Municipal n" 327/2006, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do Município de Uruoca e dá. outras providências. 08/05/2013
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101 2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Uruoca a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará - UNDIME 08/05/2013
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001 2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o art. 88, V e dá outras providências 08/05/2013
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100 2013 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito do Município de Uruoca. 15/04/2013
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99 2013 Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - Cagece e dá outras providências. 15/04/2013
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98 2013 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Uruoca na forma que indica e dá outras providências. 02/04/2013
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97 2013 Regulamenta o inctso VIL Art. 95 da Lei Orgânica do Município de Uruoca e dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional. 25/02/2013
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96 2013 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela AssociaçãodosMunicípiosdo Estado do Ceará (APRECE)como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Uruoc 25/02/2013
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95 2013 Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Uruoca e dá outras providências. 25/02/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
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0094 2012 Define regras de Transição de governo,formação de equipe de Transição,define um funcionamento e dá outras providências 12/12/2012
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077 2012 Reajusta os valores dos salários dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivoda Aministração direta de Uruoca-ce.Adaptando-o ao novo salário minimo e dá outras providências. 27/02/2012
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Leis - 1971

Número Exercício Ementário Data
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21 1971 ABRE UM CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTANCIA DE Cr$ 7,000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA SEGUINTE:  
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22 1971 MODIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL  
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23 1971 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, A TRANSACIONAR VEICULO DA MUNICIPALIDADE E DÉ OUTRAS PROVIDENCIAS  
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Leis - 1970

Número Exercício Ementário Data
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20 1970 ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 11.000.00 PARA FIM QUE INDICA 30/09/1970
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Câmara Municipal de Uruoca

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RUA JOÃO RODRIGUES, 139
CENTRO - 62.460-000
URUOCA - CE
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