| DECRETO - 02/2022 | Dispõe sobre o acatamento do Parecer Prévio 0046/2022 emanado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente as Contas de Governo, exercício 2017, Processo nº. 06882/2018-9, de responsabilidade do Sr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino, autuado na Câmara Municipal de Uruoca sob o PCG número 02/2022. | 05/09/2022 |
| DECRETO - 01/22 | Dispõe sobre o acatamento do Parecer Prévio 00187/2021 emanado do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, referente as Contas de Governo, exercício 2018, Processo nº. 14271/2019-5, de responsabilidade do Sr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino, autuado na Câmara Municipal de Uruoca sob o PCG número 01/2022. | 30/05/2022 |