| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 370/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGAS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO E BIOMÉDICO, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REMUNERAÇÕES; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2022 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2022 | INSTITUI O IPTU PREMIADO, COM SORTEIO DE PRÊMIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2022 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRAÇA DE EVENTOS ELMA LUCE PESSOA MARTINE E RAIMUNDO NONATO MARTINS, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2022 | MAJORA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2022 | A NOVA DELIMITAÇÃO A ZONA URBANA DA CIDADE DE URUOCA, MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º. PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 028/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITO, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO - EDUC E ASSISTENTE SOCIAL - EDUC, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REMUNERAÇÕES; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 342, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO URUOQUENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, MÉDICO: DR ALEXANDER GUERRERO LAVADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N . 119, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E IMPLANTA OS SISTEMAS MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2022 | AUTORIZA A ABERLURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE URUOCA - LEI MUNICIPAL Nº 333/2021 DE 16/11/2021, NO VALOR DE R$ 1.388.888,89 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2022 | ALTERA O ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº. 128, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 097/2013. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 307/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2022 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº. 157. DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 287/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ URUOQUENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA: PROFESSOR MARIA DAS LUZES PAIVA MESQUITA FERREIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMIPI DO DECÊNIO DE 2022- 2032 E DÁ OUTRAS DISOOSIÇÕES. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 268/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUÍ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E REVOGA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONTRÁRIO. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2022 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA, “"FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, NO DISTRITO PARACUÁ - URUOCA/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA, A “FESTA DA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO”, NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA, “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO - URUOCA/ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PSICOLOGIA E SERVIR SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE URUÓCA, CRIAR OS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, QUE INTEGRARÃO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PRIORIDADES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A DOAR NOTEBOOK PARA USO POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DEFINIDOS EM REGULAMENTO PRÓPRIO, RESTRINGINDO-SE AOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS, PARA, ASSIM, GARANTIR ATIVIDADES NECESSÁRIAS À APRENDIZAGEM REMOTA OU HÍBRIDA, BEM COMO PELA IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO PARA MELHORIA NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DESTES PROFISSIONAIS. | 07/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 258, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ALUSIVOS AOS NOVOS EQUIPAMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL C.E.I. MANOEL CARDOZO DOS SANTOS E E.M.T.I.E.F. DIVA MARQUES VIANA, DEFINE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTO PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO ESCOLAR E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DOS REFERIDOS CARGOS, CONFORME ESTABELECE O ART. 18, DA LEI MUNICIPAL Nº. 272/08 É DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 07/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2022 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANOEL CARDOZO DOS SANTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2019 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA JOAQUIM GARCEZ ROCHA ANTES DENOMINADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, PARA PRAÇA JOAQUIM GARCEZ ROCHA E PRAÇA ANICETO ROCHA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CE | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2019 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRAÇA DA EDUCAÇÃO, EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2019 | DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE URUOCA - C.A.F.U. EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 26/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2019 | DENOMINA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE CASINHAS EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 13/08/2019 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 271/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE URUOCA, ACARAÚ, BELA CRUZ, BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ, GR | 11/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2019 | INSTITUI A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NÉ CONRADO RATIFICANDO-SE OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 10/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 149/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 164/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUOCA PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE | 15/04/2019 |
| AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE | 12/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 264/2019 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO SERVIDORAS MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS E LEIDIMAR CARVALHO DE SOUSA, BEM COMO DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 027/2018, DE 19 DE OUTUBRO E DÁ PORTARIA Nº 0 | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2019 | FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE URUOCA “DIA D DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 235/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2019 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAÁ E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2019 | DENOMINA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 20/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2019 | DENOMINA A EDIFICIO-SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES | 20/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2018 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 204/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2019 | CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, DEFINE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 18, DA LEI MUNICIPAL D. 272/02, ALTERAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL N°. 374,108 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. O | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2019 | MODIFICA A I,EI MUNICIPAL N°. 097/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA LEÁ MUNICIPAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2019 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL N°. 227, DE 09 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2019 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE LFRUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 201, DE 17/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE URUOCA, COM A CRIAÇÃO DO ASSESOR DE CONTABILIDADE E DE TESOURARIA, BEM COMO DA CHEFIA DE MÍDIAS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2019 | AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE URUOCA, DE INSTITUTOS E AÇÕES LEGAIS COM A FINALIDADE DE PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, ACOMPANHANDO OS AVANÇOS SOCIAIS E TECNOLÓGICOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PÁTRIA. | 24/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 157/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2018 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR ESCOLAR COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2018 | EXTINGUE AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL INATIVAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL. | 17/12/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 248/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, BEM COMO A SUA DEVOLUÇÃO AOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2018 | DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 206/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSO PECUNIÁRIO REFERENTE À ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE Nº. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. | 08/08/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 241/2018 | INSTITUI O DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.102/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 235/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO AOS SERVIDORES PÚBLICO AGRACIADOS PELO "PROGRAMA FUNCIONÁRIO DESTAQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (FMO) E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E CUJA SIGLA SERÁ F.M.D.R.; E INSTITUI O CONSELHO DO F.M.D.R. NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2018 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 202/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2018 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 205/2017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2018 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº. 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, REVOGA O ART. 1º, V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 202, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 217/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 101, DA LEI MUNICIPAL Nº. 217/98, DE 05 DE MARÇO DE 1998, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 018/09, DE 26 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2017 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO PERTECENTES AO QUADRO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, FIXA A CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUANTO AO GRAU DE SIGILO E REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES EM CASO DE NEGATIVA DE INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2017 | DENOMINA O CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS EDIFÍCIOS EX-PREFEITO JOAQUIM RODOLFO PESSOA | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2017 | DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EDIFÍCIO MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O QUADRINHO 2018-2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2017 | DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE RUA DENOMINADA ZACARIAS PASSOS DA SILVEIRA, PASSANDO A SE DENOMINAR ZÉ SANTANA | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2017 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº, 157 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, REVOGA O ART. 1 V. DA LEI MUNICIPAL Nº 202. DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS AO CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 119, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2017 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2017 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2017 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 ALTERA O PPA DE 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E VALORES DE PAGAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2017 | ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2017 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE PROGRAMA FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O RATEIO DA PARCELA EXTRA REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2017 | DISPÔE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSOS PECUNIÁRIO REFERENTE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE Nº. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2017 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2017 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31/09 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2017 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 185 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2015 | LNSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE URUOCA, EM CONFIMNIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUICAO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DE:EMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A., NA QUALIDUDE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁOUIRUS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PALICA A LIGA URUOQUENSE DESPORTIVA (LUD) COM SEDE NO MUNICIPIO DE URUOCA | 18/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2015 | LNSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL 5 — REFIS/2015 E CID OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2015 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2015 | MODIFICA OS CONTEÚDOS DOS ANEXOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2015 | O PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUOCA- CE, CONSTITUI-SE INSTRUMENTO ORGANIZADO DEMOCRATICAMENTE POR ENTIDADES CIVIS E GOVERNAMENTAIS PARA PLANEJAR O DECÊNIO 2015-2025. | 29/06/2015 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 164/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 164/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUOCA PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, CONCEDE AJUDA DE CUSTO, REVOGA DISPOSITIVOS, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 345/07 DE 28/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 272/02 DE 29/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2015 | INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, ALTERA O PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, ALTERA O PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2015 | PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE URUOCA. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2015 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMPDEC DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2015 | PROJETO DE LEI QUE AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 127/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2015 | PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A LEI 097/2013 E SUAS ALTERAÇÕES DA OUTRAS PROVIDENCIAS DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2015 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIO DO FESTIVAL DE SANFONEIRO DE CAMPANÁRIO, URUOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2014 | CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2014 | CRIA CARGOS E INCLUEM NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2014 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2014 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA CIDADE DE URUOCA, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 28/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2014 | REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 217/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2014 | FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIAS PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM; CRIA ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO; CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA; DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2014 | MODIFICA, EXCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 302/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2014 | ALTERA A LEI Nº 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 4 - REFIS/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDAS PELO .GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE POR MEIO DE DÉBITO DIREITO NA PARCELA DO ICMS DESTINADO AO MUNICÍPIO DE URUOCA. | 23/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2014 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 31/09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2014 | DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2014 | MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 217/98, DE 05 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 097/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2014 | MAJORA O VALOR DO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2014 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2014 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES, DURANTE O PERIODO DE ESTAGIO PROBATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 14 E 15 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 05 DE MARÇO DE 1998. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2014 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL NA LEI 207/97, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIO EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993; ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.435, DE 06 DE JULHO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2014 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 095/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2014 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSO PECUNIÁRIO REFERENTE À ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME A PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE Nº 23, DE 1º/102013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2013 | ALTERA A LEI N° 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 302/04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, REVOGA A LEI Nº 076/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2013 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SERVIDORES ESTÁVEIS, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, NOS TERMOS DO ART 19 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 120/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 336/06, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2013 | CRIA E IMPLANTA O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2013 | DEFINE O BRASÃO DE ARMAS, A BANDEIRA E O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNIDPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2013 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O QUADRIENIO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 3 - REFIS3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N" 11.977 /2009. | 28/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E ASSOCIAÇÕES DE PAIS E COMUNITÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2013 | REGULAMENTA O ART. 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICÍPIO DE URUOCA QUE DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 110/2013 | REVOGA O ARFO 64 DA LEI MUNICIPAL N" 217/98, DE 05 DE MARÇO DE 1998. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N0326/2006, 13 DE MARÇO DE 2006, FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N" 020/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 10/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2013 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 360/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2013 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RATEIO DOS RECURSOSFINANCEIROS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PERTENCENTES AO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS PROVENIENTES DO PACS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NON | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2013 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N" 327/2006, CRIA E FIXA VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PLANTÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 88, V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA. | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 99/2013 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 98/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE URUOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 97/2013 | REGULAMENTA O INCTSO VIL ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 96/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃODOSMUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ (APRECE)COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE URUOC | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 95/2013 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 0094/2012 | DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO,FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO,DEFINE UM FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 077/2012 | REAJUSTA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVODA AMINISTRAÇÃO DIRETA DE URUOCA-CE.ADAPTANDO-O AO NOVO SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2012 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 001/2022 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA | 28/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1970 | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 11.000.00 PARA FIM QUE INDICA | 30/09/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1971 | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, A TRANSACIONAR VEICULO DA MUNICIPALIDADE E DÉ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1971 | MODIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1971 | ABRE UM CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTANCIA DE CR$ 7,000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA SEGUINTE: | 31/12/1969 |