| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 370/2022 | Dispõe sobre a criação dos cargas de Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário e Biomédico, define atribuições, cargas horárias e remunerações; e, dá outras providências. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2022 | Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2022, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2022 | Institui o IPTU premiado, com sorteio de prêmios, no âmbito do município de Uruoca e dá outras providências. | 09/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2022 | Denomina a Praça Pública como Praça de Eventos Elma Luce Pessoa Martine e Raimundo Nonato Martins, equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras disposições. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2022 | Majora o valor do Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias pertencentes aos quadros de servidores públicos do Município de Uruoca e dá outras providências. | 04/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal por meio do financiamento à infraestrutura e ao saneamento - FINISA, e dá outras providências | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2022 | A nova delimitação a Zona Urbana da cidade de Uruoca, modificação do artigo 1º. Parágrafo único da Lei Municipal nº. 028/2009, de 03 de novembro de 2009 e dá providências. | 30/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2022 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuito, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2022 | Dispõe sobre a criação dos cargos de psicólogo - EDUC e assistente social - EDUC, define atribuições, cargas horárias e remunerações; revoga a Lei Municipal nº. 342, de 07 de fevereiro de 2022; e, dá outras providências. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2022 | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Uruoquense" ao ilustríssimo senhor, médico: DR ALEXANDER GUERRERO LAVADO dá outras providências. | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2022 | Modifica a Lei Municipal n . 119, de 06 de novembro de 2013, que cria e implanta os Sistemas Municipal de Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2022 | Autoriza a aberlura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Uruoca - Lei Municipal nº 333/2021 de 16/11/2021, no valor de R$ 1.388.888,89 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), para os fins que indica e dá outras providências. | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2022 | Altera o art. 15, da Lei Municipal nº. 128, de 17 de fevereiro de 2014 e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2022 | Modifica a Lei Municipal nº 097/2013. de 25 de fevereiro de 2013 e revoga a Lei Municipal nº. 307/2021, de 02 de março de 2021 e dá outras providências. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2022 | Altera o art. 12, da Lei Municipal nº. 157. de 19 de fevereiro de 2015 e revoga a Lei Municipal nº. 287/2020, de 02 de março de 2020. | 24/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2022 | Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Uruoquense" a ilustríssima senhora: Professor Maria das Luzes Paiva Mesquita Ferreira dá outras providências. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI do decênio de 2022- 2032 e dá outras disoosições. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2022, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2022 | Altera a Lei Municipal nº. 268/2019, de 27 de maio de 2019, que instituí o piso salarial profissional dos agentes públicos municipais, ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias e revoga outras providências em contrário. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2022 | Majora o valor do Piso dos Profissionais do Magistério de Uruoca e dá outras providências | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2022 | Declara patrimônio cultural imaterial do município de Uruoca, “"Festa de São Francisco de Assis”, no distrito Paracuá - Uruoca/Ceará e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2022 | Declara patrimônio cultural imaterial do município de Uruoca, a “Festa da Nossa Senhora do Livramento”, no município de Uruoca - Ceará e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2022 | Declara patrimônio cultural imaterial do município de Uruoca, “Festa de São Sebastião”, no distrito de Campanário - Uruoca/ Ceará e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2022 | Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e servir social nas redes públicas de educação básica no Município de Uruóca, criar os cargos de psicólogo e assistente social, que integrarão a equipe multiprofissional para atender as necessidades e prioridades das políticas de educação no âmbito municipal e dá outras providências. | 07/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2022 | Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir e a doar notebook para uso por professores da rede pública municipal de ensino, que atendam aos critérios objetivos definidos em regulamento próprio, restringindo-se aos limites orçamentários destinados, para, assim, garantir atividades necessárias à aprendizagem remota ou híbrida, bem como pela importância do instrumento para melhoria nas práticas pedagógicas destes profissionais. | 07/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2022 | Altera a Lei Municipal nº. 258, de 26 de fevereiro de 2019 que cria os cargos em comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico alusivos aos novos equipamentos de ensino municipal C.E.I. Manoel Cardozo dos Santos e E.M.T.I.E.F. Diva Marques Viana, define quantidade de vagas e vencimento pelo exercício de Direção Escolar e Coordenação pedagógica dos referidos cargos, conforme estabelece o art. 18, da Lei Municipal nº. 272/08 é dá outras disposições. | 07/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2022 | Cria e denomina a Unidade Escolar de Centro de Educação Infantil Manoel Cardozo dos Santos que indica e dá outras providências. | 07/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2019 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA JOAQUIM GARCEZ ROCHA ANTES DENOMINADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, PARA PRAÇA JOAQUIM GARCEZ ROCHA E PRAÇA ANICETO ROCHA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CE | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2019 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRAÇA DA EDUCAÇÃO, EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2019 | DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE URUOCA - C.A.F.U. EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 26/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2019 | DENOMINA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE CASINHAS EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 13/08/2019 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 271/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE URUOCA, ACARAÚ, BELA CRUZ, BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ, GR | 11/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2019 | INSTITUI A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NÉ CONRADO RATIFICANDO-SE OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 10/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 149/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 164/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUOCA PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE | 15/04/2019 |
| AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE | 12/04/2019 | |
| LEI MUNICIPAL - 264/2019 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO SERVIDORAS MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS E LEIDIMAR CARVALHO DE SOUSA, BEM COMO DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 027/2018, DE 19 DE OUTUBRO E DÁ PORTARIA Nº 0 | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2019 | FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE URUOCA “DIA D DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2019 | Revoga a Lei Municipal n°. 235/2018, de 04 de maio de 2018 e dá outras providências. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2019 | Majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do novo Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de programas federaá e do Centro de Referência da Assistência Social. | 28/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2019 | Denomina a Unidade Mista de Saúde, equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras disposições. | 20/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2019 | Denomina a Edificio-Sede da Biblioteca Pública Municipal, equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras disposições | 20/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2018 | Modifica a Lei Municipal nº 187/2016 e revoga a Lei Municipal nº. 204/2017 e dá outras providências. | 07/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2019 | Cria cargos em comissão de Diretor e Coordenador Pedagógico, define quantidade de vagas e vencimentos pelo exercício de Direção e Coordenação de que trata o art. 18, da Lei Municipal d. 272/02, alteração pela Lei Municipal n°. 374,108 e dá outras disposições. O | 26/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2019, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2019 | Modifica a I,ei Municipal n°. 097/2013, de 25 de Fevereiro de 2013 e revoga Leá Municipaá e dá outras providências. O | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2019 | Altera o art. 12, da Lei Municipal n°. 227, de 09 de março de 2018 e dá outras providências. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2019 | Majora o valor do Piso dos Profissionais do Magistério de lfruoca e dá outras providências. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 201, DE 17/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE URUOCA, COM A CRIAÇÃO DO ASSESOR DE CONTABILIDADE E DE TESOURARIA, BEM COMO DA CHEFIA DE MÍDIAS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2019 | Autoriza a implementação, no âmbito da administração municipal de Uruoca, de institutos e ações legais com a finalidade de promover a modernização das relações de trabalho, acompanhando os avanços sociais e tecnológicos da legislação trabalhista pátria. | 24/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2019 | Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2019, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. | 24/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2018 | Modifica a redação da Lei Municipal nº. 157/2015, de 19 de fevereiro de 2015 e dá outras providencias. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2018 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR ESCOLAR COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2018 | Extingue as unidades de ensino municipal inativas para fins de regularização fiscal. | 17/12/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 248/2018 | Dispõe sobre a autorização para o chefe do poder executivo municipal a proceder a desafetação de bem público, bem como a sua devolução aos antigos proprietários. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2018 | DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 206/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSO PECUNIÁRIO REFERENTE À ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE Nº. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. | 08/08/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 241/2018 | Institui o dia Evangélico no município de Uruoca e dá outras providências. | 20/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.102/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 235/2018 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação pecuniária a título de valorização profissional por mérito aos servidores público agraciados pelo "Programa Funcionário Destaque" e dá outras providências. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2018 | Cria o Conselho Municipal da Gestão Pública e dá outras providencias | 29/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2018, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. | 28/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2018, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. | 24/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2018 | Cria o Fundo Municipal de Obras Públicas (FMO) e institui o Conselho Gestor do FMO no âmbito da administração pública do Município de Uruoca e dá outras providencias. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2018 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e cuja sigla será F.M.D.R.; e institui o Conselho do F.M.D.R. no âmbito da administração pública do Município de Uruoca e dá outras providências. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2018 | Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Uruoca, revoga a Lei Municipal n° 202/2017 e dá outras providências. | 09/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2018 | Majora o valor do Piso dos Profissionais do Magistério de Uruoca, altera a Lei Municipal nº. 205/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2018 | Altera o art. 12, da Lei Municipal nº. 157, de 19 de fevereiro de 2015, revoga o art. 1º, V, da Lei Municipal nº. 202, de 17 de fevereiro de 2017 e revoga a Lei Municipal nº. 217/2017, de 01 de novembro de 2017. | 07/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2018 | Modifica a redação do art. 101, da Lei Municipal nº. 217/98, de 05 de março de 1998, alterada pela Lei Municipal nº. 018/09, de 26 de março de 2009 e dá outras providencias. | 12/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2017 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO PERTECENTES AO QUADRO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, FIXA A CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUANTO AO GRAU DE SIGILO E REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES EM CASO DE NEGATIVA DE INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2017 | DENOMINA O CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS EDIFÍCIOS EX-PREFEITO JOAQUIM RODOLFO PESSOA | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2017 | DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EDIFÍCIO MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O QUADRINHO 2018-2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2017 | DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE RUA DENOMINADA ZACARIAS PASSOS DA SILVEIRA, PASSANDO A SE DENOMINAR ZÉ SANTANA | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2017 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº, 157 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, REVOGA O ART. 1 V. DA LEI MUNICIPAL Nº 202. DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS AO CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 119, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2017 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2017 | DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2017 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 ALTERA O PPA DE 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL - REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSãO DE DIÁRIAS E VALORES DE PAGAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2017 | ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2017 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE PROGRAMA FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O RATEIO DA PARCELA EXTRA REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2017 | DISPÔE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSOS PECUNIÁRIO REFERENTE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE Nº. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 | 08/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2017 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2017 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31/09 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2017 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 185 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2015 | Institui a Semana do Bebê no município de Uruoca e dá outras providências | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2015 | lnstitui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Municipio de Uruoca, em confimnidade COm os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituicao Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de de:embro de 2006 e da outras providencias. | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2015 | Autoriza o Poder Executivo a contratar linanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Através do Banco do Brasil S/A., na qualidude de Mandatário, a oferecer garantias e dáouirus providencias correlatas. | 02/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2015 | Considera de utilidade palica a Liga Uruoquense Desportiva (LUD) com sede no Municipio de Uruoca | 18/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2015 | lnstitui o Programa de Recuperacao Fiscal 5 — REFIS/2015 e cid outras providencias. | 04/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2015 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2015 | Institui o Dia Municipal da Família na Escola e dá outras providências. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2015 | Modifica os conteúdos dos anexos que indica e dá outras providências. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2015 | O PME – Plano Municipal de Educação de Uruoca- CE, constitui-se instrumento organizado democraticamente por entidades civis e governamentais para planejar o decênio 2015-2025. | 29/06/2015 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 164/2015 | Altera a lei municipal nº 164/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o plano municipal de educação de Uruoca para o decênio de 2015 a 2025, e dá outras providências. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2015 | Autoriza a celebração de convênio, concede ajuda de custo, revoga dispositivos, revoga leis municipais e da outras providências. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2015 | Altera a lei Municipal nº 345/07 de 28/02/2007 e dá outras providencias. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2015 | Altera a lei Municipal nº 272/02 de 29/04/2002 e dá outras providencias. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2015 | Institui a taxa de utilização de prédios públicos e dá outras providências. | 30/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2015 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o ppa 2014-2017 e dá outras providências. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2015 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências | 25/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2015 | Projeto de lei que estabelece diretrizes básicas para política de atendimento integral da criança e do adolescente do Município de Uruoca. revoga as leis Municipais que indica e dá outras providencias. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2015 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Municipio de Uruoca e dá outras providências. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2015 | Projeto de lei que aumenta os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da administração direta do município de uruoca, revoga a lei municipal nº 127/2014 e da outras providencias. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2015 | Projeto de lei que modifica a lei 097/2013 e suas alterações da outras providencias de autoria da prefeitura municipal de Uruoca. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2015 | Majora o valor do piso dos professores do magistério de Uruoca e da outras providências. | 19/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2014 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder prêmio do festival de sanfoneiro de Campanário, Uruoca-CE e dá outras providencias. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2014 | Cria o Serviço de Vigilância Sanitária, o órgão de vigilância sanitária e adota outras providencias. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2014 | Cria cargos e incluem no quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca e adota outras providencias. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2014 | Institui o piso salarial profissional dos agentes publicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias e adota outras providencias. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2014 | Dá nova delimitação à Zona Urbana da Cidade de URUOCA, modifica a redação do artigo 1º, Parágrafo único e do artigo 2º, Parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 28/2009, de 03 de novembro de 2009 e dá outras. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2014 | Revoga, altera e acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 217/98 e dá outras providêcias. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 146/2014 | Fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitárias para a industrialização, o beneficio e a comercialização de produtos de origem animal e vegetal; cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; cria órgão de fiscalização; cria função gratificada; define atribuições e dá outras providencias | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 145/2014 | Modifica, exclui e altera dispositivos à Lei Municipal nº 302/2014 e dá outras providências. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2014 | Altera a Lei nº 322/2005, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providencias. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 143/2014 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal 4 - REFIS/2014 e dá outras providências. | 22/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2014 e dá outras providências. | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 141/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2014 e dá outras providências. | 13/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2014 | Dispõe sobre autorização para pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidas pelo .Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da informação do Estado - ETICE por meio de débito direito na parcela do ICMS destinado ao município de Uruoca. | 23/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2014 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias. | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2014 | Denomina o Prédio Público que indica e dá outras providências. | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 136/2014 | Altera a Lei Municipal 31/09, de 17 de novembro de 2009 e dá outras providências; | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 135/2014 | Denomina a Unidade Escolar que Indica e dá outras providêcias. | 28/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2014 | Modifica e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 217/98, de 05 de março de 1998 e dá outras providências | 25/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2014 | Altera a Lei Municipal 097/2013, de 25 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. | 25/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2014 | Majora o valor do dos profissionais do Magistério de Uruoca e dá outras providencias. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2014 | Cria e denomina a Unidade Escolar que indica e dá outras providências. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2014 | Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores, durante o periodo de estagio probatório, em conformidade com os artigos 14 e 15 do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Municipal nº 217, de 05 de março de 1998. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 129/2014 | Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal na Lei 207/97, de 08 de outubro de 1997 e dá outras providencias. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2014 | Dispõe sobre a instituição dos Beneficio Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; Alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de julho de 2011, no Município de Uruoca e dá outras providências. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2014 | Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Municipio de Uruoca, revoga a Lei Municipal nº 095/2013 e dá outras providências. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2014 | Dispõe sobre o cumprimento da obrigação de fornecer recurso pecuniário referente à alimentação e moradia aos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, pelo Município de Uruoca, conforme a Portaria Ministerial da Saúde nº 23, de 1º/102013 e dá outras providências. | 17/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2013 | Altera a Lei n° 322/2005, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | 31/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2013 | Acrescenta dispositivo ao art. 4º e altera a redação do art. 5º da Lei nº 302/04, de 29 de novembro de 2004, revoga a Lei nº 076/2011 e dá outras providencias. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 124/2013 | Dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no município de Uruoca - CE e dá outras providencias | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 123/2013 | Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e da outras providencias. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uruoca para o exercício de 2014 e dá outras providencias | 13/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2013 | Institui o Programa de desligamento Voluntário - PDV, destinado aos servidores públicos efetivos e servidores estáveis, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca, nos termos do Art 19 do ADCT da Constituição Federal e dá outras providencias. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 120/2013 | Altera a lei Municipal nº 336/06, de 06 de novembro de 2006 e dá outras providencias. | 12/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 119/2013 | Cria e implanta o Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 118/2013 | Define o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino Municipal como símbolos Municipais, conforme dispõe o art. 5º da Lei Orgânica do Munidpio de Uruoca e dá outras providências. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2013 | Dispõe sobre a Extinção de Cargos em Comissão pertencentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruoca e dá outras Providencias. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 116/2013 | Dispoe sobre o Plano Plurianual (PPA) do municipio de Uruoca para o quadrienio 2014-2017, e dá outras providencias. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2013 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal 3 - REFIS3 e dá outras providências. | 28/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2013 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n" 11.977 /2009. | 28/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2013 | Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares e Associações de Pais e Comunitários das Escolas Públicas Municipais de Uruoca e dá outras providências. | 28/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 112/2013 | Regulamenta o art. 200 da Lei Orgânica Município de Uruoca que dispõe sobre a Nucleação das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 111/2013 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providencias. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 110/2013 | Revoga o arfo 64 da Lei Municipal n" 217/98, de 05 de março de 1998. | 19/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2013 | Revoga a Lei Municipal n0326/2006, 13 de março de 2006, fixa valores e disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 108/2013 | Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n" 020/2009, de 1º de junho de 2009 e dá outras providências. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2014, e dá outrasprovidências. | 10/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2013 | Modifica a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 360/07, de 14 de novembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FHIS. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2013 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências. | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 104/2013 | Dispõe sobre os critérios de rateio dos recursosfinanceiros oriundos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde pertencentes ao Bloco da Atenção Básica e autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos provenientes do PACS a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Uruoca e dá outras providências. non | 28/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 103/2013 | Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais ocupantes do Cargo de Médico do Quadro Geral da Administração Direta do Município de Uruoca e dá outras providências. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2013 | Revoga a Lei Municipal n" 327/2006, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do Município de Uruoca e dá. outras providências. | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2013 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Uruoca a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará - UNDIME | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o art. 88, V e dá outras providências | 08/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 100/2013 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito do Município de Uruoca. | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 99/2013 | Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - Cagece e dá outras providências. | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 98/2013 | Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Uruoca na forma que indica e dá outras providências. | 02/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 97/2013 | Regulamenta o inctso VIL Art. 95 da Lei Orgânica do Município de Uruoca e dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional. | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 96/2013 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela AssociaçãodosMunicípiosdo Estado do Ceará (APRECE)como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Uruoc | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 95/2013 | Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Uruoca e dá outras providências. | 25/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 0094/2012 | Define regras de Transição de governo,formação de equipe de Transição,define um funcionamento e dá outras providências | 12/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 077/2012 | Reajusta os valores dos salários dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivoda Aministração direta de Uruoca-ce.Adaptando-o ao novo salário minimo e dá outras providências. | 27/02/2012 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 001/2022 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA | 28/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1970 | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 11.000.00 PARA FIM QUE INDICA | 30/09/1970 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1971 | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, A TRANSACIONAR VEICULO DA MUNICIPALIDADE E DÉ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1971 | MODIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 31/12/1969 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1971 | ABRE UM CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTANCIA DE Cr$ 7,000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA SEGUINTE: | 31/12/1969 |