| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 248/2018 | Dispõe sobre a autorização para o chefe do poder executivo municipal a proceder a desafetação de bem público, bem como a sua devolução aos antigos proprietários. | 11/12/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 241/2018 | Institui o dia Evangélico no município de Uruoca e dá outras providências. | 20/06/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 235/2018 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação pecuniária a título de valorização profissional por mérito aos servidores público agraciados pelo "Programa Funcionário Destaque" e dá outras providências. | 13/04/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 164/2015 | Altera a lei municipal nº 164/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o plano municipal de educação de Uruoca para o decênio de 2015 a 2025, e dá outras providências. | 18/06/2015 |