Lei | Descrição | Data |
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 248/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, BEM COMO A SUA DEVOLUÇÃO AOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS. | 11/12/2018 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 241/2018 | INSTITUI O DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2018 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 235/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO AOS SERVIDORES PÚBLICO AGRACIADOS PELO "PROGRAMA FUNCIONÁRIO DESTAQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 164/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 164/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUOCA PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |