| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE INDICAÇÃO: 020/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CALÇAMENTO E UMA PRAÇA EM FRENTE À CASA DO SENHOR AFONSO, NA LOCALIDADE DE BRAQUATIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joel; Gago | 24/10/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 025/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO DOIS QUEBRA-MOLAS, SENDO UM DE FRENTE À IGREJA CATÓLICA E OUTRO NA RUA 31 DE DEZEMBRO, APROXIMADAMENTE À CASA DO SENHOR ERIK BATISTA NO DISTRITO DE PARACUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joel | 24/10/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 024/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CAIXA D'ÁGUA NA LOCALIDADE DE CANTO DAS PEDRAS, FAZENDO UMA ALTERAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO, SENDO DO RIO COREAÚ, MAIS PRECISAMENTE DO POÇO PROFUNDO DA LOCALIDADE DE MISSÃO, SENDO CONSTRUÍDA A TUBULAÇÃO DO POÇO PROFUNDO QUE ESTÁ SENDO ENTREGUE À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joel | 24/10/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 019/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA RETIRADO O CALÇAMENTO DE PEDRA TOSCA AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL E TAMBÉM OS FERROS DAS BANDEIRAS E TODAS AS CADEIRAS DAS ARQUIBANCADAS E FAÇA UMA PISTA DA ENTRADA ATÉ AS ARQUIBANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joel | 24/10/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 026/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE BOA VISTA E TUBULAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAQUELA MESMA LOCALIDADE, DIVIDINDO EM DUAS PARTES DO NOVO POÇO PROFUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joel; Macarrão | 24/10/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 029/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/09/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 031/2025 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/09/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 030/2025 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/09/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 034/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/09/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 033/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE URUOCA – FUNTUR E DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE URUOCA – CONTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/09/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 29/08/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 027/2025 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 06/08/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 026/2025 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 06/08/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 028/2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO URUOCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 06/08/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO ECONÔMICO, SOCIAL E FISCAL À EMPRESA ALEXSANDRO RIBEIRO PARA SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/06/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 022/2025 | INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE – IVCQ, MENSAL E ADICIONAL ANUAL DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – ESB, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS – EMULTI E APOIO INSTITUCIONAL À APS, CONFORME AS DIRETRIZES DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/06/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO DO COORDENADOR LOCAL DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/06/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 24/06/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 020/2025 | ALTERAR O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 439/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE REFERÊNCIA EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 11/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2025 | ALTERAR O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº. 471/2025, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 11/06/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR BOLSA EJA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- EJA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 28/05/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 28/05/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2025 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE NORMAS DE INSPEÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM; CRIA ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO; CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA; DEFINE ATRIBUIÇÕES; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 146/2014 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 28/05/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 484/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 28/05/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 21/05/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 276/2002, QUE DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VÂNIA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 14/05/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA RECREATIVA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DOS BARREIROS, MUNICÍPIO DE URUOCA, COMO ARENINHA RAIMUNDO FERREIRA SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 12/05/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 015/2025 | INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JAN KENNEDY PAIVA AQUINO APÓS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE PLENÁRIO A VIABILIDADE DE INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS AGENTES PEDAGÓGICOS E SECRETÁRIOS ESCOLARES NO PRÊMIO DE REFERÊNCIA EDUCACIONAL MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA, NA CATEGORIA GESTÃO ESCOLAR. | Sheila Andrade; Fátima Aragão | 09/05/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CAMINHO DO TRABALHO” PARA CIDADÃOS URUOQUENSES, EM EXERCÍCIO, QUE TRABALHAM EM EMPRESAS PRIVADAS FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 07/05/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 014/2025 | EMENTA: QUE O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO TATACA NA PASSAGEM DO PEDRO ALMEIDA, ONDE EXISTE UMA PONTE CONSTRUÍDA COM CARNAÚBA, INCLUINDO UM BUEIRO EM UMA GROTA A APROXIMADAMENTE 400 METROS DA PASSAGEM MOLHADA A SER CONSTRUÍDA, ALÉM DISSO, GOSTARIA DE SOLICITAR A RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DO PERCURSO INICIANDO DA PONTE DO ZÉ BENTO ATÉ A PASSAGEM MOLHADA ACIMA CITADA. | Jean Fernandes | 29/04/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2025 | PROJETO DE LEI Nº 010/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 026/2009 DE 12 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE: MÉDICO, ENFERMEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA, NUTRICIONISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, AGENTE ADMINISTRATIVO, VIGILANTE, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/04/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2025 | PROJETO DE LEI 009/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025. TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR À APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, POR INTERMÉDIO DE V. EXª., O ANEXO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.165, PARÁGRAFO 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 11/04/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 011/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025. DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO, MUNICÍPIO DE URUOCA, COMO PRAÇA SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, VULGO “BASTIÃO PEDRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fátima Aragão | 03/04/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2025 | INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SOLICITE AO GOVERNO DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE RADARES ELETRÔNICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE NA CE 362 NAS LOCALIDADES BARREIROS E TORRÕES. | Eraldo Lima | 02/04/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2025 | INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA A TROCA DE AREIA DAS ARENINHAS DA SEDE, NA ARENA DE VÔLEI JOÃO CARLOS E NA ARENA CANHAMBQUE, POR UMA AREIA DE PRAIA, BEM COMO A REFORMA DA ARENA DE VÔLEI DA ACADEMIA DA SAÚDE NA SEDE E CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA BEACH TÊNIS NA SEDE. | Gago | 20/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO : 02/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA. | Mesa Diretora | 20/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO 011/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE BANDEIRA. | Gago | 20/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 010/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025. DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO, MUNICÍPIO DE URUOCA, COMO PRAÇA ARMANDO FONTENELE COSTA, VULGO “ARMANDO CRISTINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fátima Aragão | 19/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 2/2025 | ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NO DECRETO MUNICIPAL 002/2024 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. | Fátima Aragão | 17/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO X, DO ART. 4º DO DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 003/2024 DE OUTUBRO DE 2024. | Fátima Aragão | 17/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A DESAPROPRIAÇÃO DE 8 HECTARES DE TERRA NA CIDADE DE URUOCA, MAIS 5 HECTARES NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO E 5 EM PARACUÁ. | Joel; Gago | 12/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2025 | PROJETO DE LEI Nº 008/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 12/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO : 02/2025 | ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 002-2024 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. | Fátima Aragão | 06/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 009/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, JEAN CLÁUDIO ARAÚJO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gago | 06/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 008/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gago | 06/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 007/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA, QUININA MARIA ARAÚJO GUALBERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Gago | 06/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA, CILENE SOARES FONTINELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eraldo Lima | 06/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº005/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, WANGERON SILVA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eraldo Lima | 06/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2025 DE 02 DE MARÇO DE 2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CARLA ANGÉLICA ALMEIDA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fátima Aragão | 02/03/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL, MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fátima Aragão | 28/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 008/2025, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE SACO/ALTO, DISTRITO DE CAMPANÁRIO, MUNICÍPIO DE URUOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fátima Aragão | 25/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 007/2025, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA QUININA MARIA ARAÚJO GUALBERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fátima Aragão | 25/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 006/2025, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA A IMPLANTAÇÃO DE PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS E IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA NA LOCALIDADE DO BANDEIRA DOS OLIVEIRAS. | Fátima Aragão | 25/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 005/2025, 25 DE FEVEREIRO DE 2025. EMENTA: INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DA JURUMENHA. | Fátima Aragão | 25/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2025 URUOCA/CE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fátima Aragão | 25/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2025 URUOCA/CE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIO” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA REJANI ALVES DE CARVALHO SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fátima Aragão | 25/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2025, URUOCA/CE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO AO TÍTULO DE: MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE URUOCA, TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025 URUOCA/CE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINANDO-O DE SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 25/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2025 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2025 URUOCA/CE, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 05 DE MAIO DE 2017, FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 10/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO : 01/2025 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 043/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 E MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 05/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 05/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2025 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 041/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 05/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2025 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL 004/2025 URUOCA/CE, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO AO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 05/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2025 URUOCA/CE, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 05/02/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002/2025 URUOCA/CE, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 05 DE MAIO DE 2017, FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 27/01/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2025 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001/2025 URUOCA/CE, 27 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 310/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Uruoca | 27/01/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO : 03/2025 | DENOMINA A SALA DO CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA DE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGÃO E A SALA DE ASSESSORIA JURÍDICA DE JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 16/01/2025 | Unica Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO : 01/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, INCISO X, E ART. 4º DO DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 003/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. | Fátima Aragão | 06/01/2025 | Unica Votação | #16a085 |