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ORDINÁRIA: 18/2026 14/08/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

14/08/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 17/2026 07/08/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE AGOSTO DE 2026

07/08/2026
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 8/2026 26/06/2026

8ª (OITAVO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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EXTRAORDINÁRIA: 8/2026

8ª (OITAVO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

26/06/2026
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 7/2026 26/06/2026

7ª (SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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EXTRAORDINÁRIA: 7/2026

7ª (SÉTIMO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

26/06/2026
Status: ABERTA
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EXTRAORDINÁRIA: 6/2026 19/06/2026

6ª (SEXTO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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EXTRAORDINÁRIA: 6/2026

6ª (SEXTO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

19/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 15/2026 19/06/2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 15/2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

19/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 14/2026 12/06/2026

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 14/2026

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026

12/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 13/2026 03/06/2026

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 13/2026

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

03/06/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 12/2026 29/05/2026

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

29/05/2026
Status: ABERTA
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INTINERANTE: 2º/2026 22/05/2026

2ºª () SESSÃO INTINERANTE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
INTINERANTE: 2º/2026

2ºª () SESSÃO INTINERANTE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE MAIO DE 2026

22/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 11/2026 15/05/2026

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 11/2026

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026

15/05/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 9º/2026 24/04/2026

9ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 9º/2026

9ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

24/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 8º/2026 17/04/2026

8ºª () SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 8º/2026

8ºª () SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026

17/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 7º/2026 10/04/2026

7ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 7º/2026

7ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2026

10/04/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 6º/2026 13/03/2026

6ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 6º/2026

6ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

13/03/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 5º/2026 06/03/2026

5ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 5º/2026

5ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026

06/03/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 4/2026 27/02/2026

4ª (QUARTO) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 4/2026

4ª (QUARTO) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

27/02/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 3º/2026 20/02/2026

3ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 3º/2026

3ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

20/02/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 2º/2026 13/02/2026

2ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 2º/2026

2ºª () SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

13/02/2026
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 17/2025 12/12/2025

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2025

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

12/12/2025
Status: ENCERRADA
Acessar
ORDINÁRIA: 16/2025 04/12/2025

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 16/2025

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

04/12/2025
Status: ABERTA
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ORDINÁRIA: 15/2025 28/11/2025

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 15/2025

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

28/11/2025
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 14/2025 22/11/2025

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 14/2025

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025

22/11/2025
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 13/2025 14/11/2025

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 13/2025

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

14/11/2025
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 12/2025 07/11/2025

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 12/2025

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

07/11/2025
Status: ABERTA
Acessar
ORDINÁRIA: 11/2025 24/10/2025

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 11/2025

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

24/10/2025
Status: ABERTA
Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 3/2025 17/10/2025

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 3/2025

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

17/10/2025
Status: ENCERRADA
Acessar
ORDINÁRIA: 10/2025 17/10/2025

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 10/2025

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

17/10/2025
Status: ENCERRADA
Acessar
ORDINÁRIA: 9/2025 10/10/2025

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 9/2025

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

10/10/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 2/2025 03/10/2025

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 2/2025

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

03/10/2025
Status: ENCERRADA
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