Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO - EDUC E ASSISTENTE SOCIAL - EDUC, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REMUNERAÇÕES; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 342, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.