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Lista de LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Foram encontradas 4 registros
  • Dispõe sobre a autorização para o chefe do poder executivo municipal a proceder a desafetação de bem público, bem como a sua devolução aos antigos proprietários.

  • Institui o dia Evangélico no município de Uruoca e dá outras providências.

  • Autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação pecuniária a título de valorização profissional por mérito aos servidores público agraciados pelo "Programa Funcionário Destaque" e dá outras providências.

  • Altera a lei municipal nº 164/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o plano municipal de educação de Uruoca para o decênio de 2015 a 2025, e dá outras providências.

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