NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
277 23/09/2019 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA JOAQUIM GARCEZ ROCHA ANTES DENOMINADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, PARA PRAÇA JOAQUIM GARCEZ ROCHA E PRAÇA ANICETO ROCHA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CE 2019 LEIS MUNICIPAIS
276 23/09/2019 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRAÇA DA EDUCAÇÃO, EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2019 LEIS MUNICIPAIS
275 09/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
274 26/08/2019 DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE URUOCA - C.A.F.U. EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2019 LEIS MUNICIPAIS
273 13/08/2019 DENOMINA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE CASINHAS EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2019 LEIS MUNICIPAIS
272 12/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS MUNICIPAIS
271 08/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
240 03/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
270 11/06/2019 AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE URUOCA, ACARAÚ, BELA CRUZ, BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ, GR 2019 LEIS MUNICIPAIS
269 10/06/2019 INSTITUI A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NÉ CONRADO RATIFICANDO-SE OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
268 27/05/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 149/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
267 27/05/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 164/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUOCA PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
266 13/05/2019 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
265 15/04/2019 AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE 2019 LEIS MUNICIPAIS
265 12/04/2019 AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE LEIS MUNICIPAIS
264 05/04/2019 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO SERVIDORAS MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS E LEIDIMAR CARVALHO DE SOUSA, BEM COMO DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 027/2018, DE 19 DE OUTUBRO E DÁ PORTARIA Nº 0 2019 LEIS MUNICIPAIS
263 05/04/2019 FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE URUOCA “DIA D DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
262 28/03/2019 Revoga a Lei Municipal n°. 235/2018, de 04 de maio de 2018 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
261 28/03/2019 Majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do novo Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de programas federaá e do Centro de Referência da Assistência Social. 2019 LEIS MUNICIPAIS
260 20/03/2019 Denomina a Unidade Mista de Saúde, equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras disposições. 2019 LEIS MUNICIPAIS
259 20/03/2019 Denomina a Edificio-Sede da Biblioteca Pública Municipal, equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras disposições 2019 LEIS MUNICIPAIS
226 07/03/2019 Modifica a Lei Municipal nº 187/2016 e revoga a Lei Municipal nº. 204/2017 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
258 26/02/2019 Cria cargos em comissão de Diretor e Coordenador Pedagógico, define quantidade de vagas e vencimentos pelo exercício de Direção e Coordenação de que trata o art. 18, da Lei Municipal d. 272/02, alteração pela Lei Municipal n°. 374,108 e dá outras disposições. O 2019 LEIS MUNICIPAIS
257 25/02/2019 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2019, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
256 19/02/2019 Modifica a I,ei Municipal n°. 097/2013, de 25 de Fevereiro de 2013 e revoga Leá Municipaá e dá outras providências. O 2019 LEIS MUNICIPAIS
255 19/02/2019 Altera o art. 12, da Lei Municipal n°. 227, de 09 de março de 2018 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
254 19/02/2019 Majora o valor do Piso dos Profissionais do Magistério de lfruoca e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
253 19/02/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 201, DE 17/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE URUOCA, COM A CRIAÇÃO DO ASSESOR DE CONTABILIDADE E DE TESOURARIA, BEM COMO DA CHEFIA DE MÍDIAS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
252 24/01/2019 Autoriza a implementação, no âmbito da administração municipal de Uruoca, de institutos e ações legais com a finalidade de promover a modernização das relações de trabalho, acompanhando os avanços sociais e tecnológicos da legislação trabalhista pátria. 2019 LEIS MUNICIPAIS
251 24/01/2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2019, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
250 26/12/2018 Modifica a redação da Lei Municipal nº. 157/2015, de 19 de fevereiro de 2015 e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
247 19/12/2018 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR ESCOLAR COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
249 17/12/2018 Extingue as unidades de ensino municipal inativas para fins de regularização fiscal. 2018 LEIS MUNICIPAIS
248 11/12/2018 Dispõe sobre a autorização para o chefe do poder executivo municipal a proceder a desafetação de bem público, bem como a sua devolução aos antigos proprietários. 2018 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
246 03/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
245 30/10/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
244 11/09/2018 DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
243 10/09/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
242 08/08/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 206/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSO PECUNIÁRIO REFERENTE À ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE Nº. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014. 2018 LEIS MUNICIPAIS
241 20/06/2018 Institui o dia Evangélico no município de Uruoca e dá outras providências. 2018 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
239 15/06/2018 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.102/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
238 15/06/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA DE 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
237 05/06/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
235 13/04/2018 Autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação pecuniária a título de valorização profissional por mérito aos servidores público agraciados pelo "Programa Funcionário Destaque" e dá outras providências. 2018 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
228 29/03/2018 Cria o Conselho Municipal da Gestão Pública e dá outras providencias 2018 LEIS MUNICIPAIS
233 28/03/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2018, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
234 24/03/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2018, altera o PPA 2018-2021, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
232 23/03/2018 Cria o Fundo Municipal de Obras Públicas (FMO) e institui o Conselho Gestor do FMO no âmbito da administração pública do Município de Uruoca e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
231 23/03/2018 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e cuja sigla será F.M.D.R.; e institui o Conselho do F.M.D.R. no âmbito da administração pública do Município de Uruoca e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
229 09/03/2018 Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Uruoca, revoga a Lei Municipal n° 202/2017 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
230 07/03/2018 Majora o valor do Piso dos Profissionais do Magistério de Uruoca, altera a Lei Municipal nº. 205/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
227 07/03/2018 Altera o art. 12, da Lei Municipal nº. 157, de 19 de fevereiro de 2015, revoga o art. 1º, V, da Lei Municipal nº. 202, de 17 de fevereiro de 2017 e revoga a Lei Municipal nº. 217/2017, de 01 de novembro de 2017. 2018 LEIS MUNICIPAIS
225 12/01/2018 Modifica a redação do art. 101, da Lei Municipal nº. 217/98, de 05 de março de 1998, alterada pela Lei Municipal nº. 018/09, de 26 de março de 2009 e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
224 22/12/2017 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO PERTECENTES AO QUADRO DE SERVIDORES ESTÁVEIS DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
223 21/12/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, FIXA A CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES QUANTO AO GRAU DE SIGILO E REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO DOS SERVIDORES EM CASO DE NEGATIVA DE INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
222 21/12/2017 DENOMINA O CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS EDIFÍCIOS EX-PREFEITO JOAQUIM RODOLFO PESSOA 2017 LEIS MUNICIPAIS
221 21/12/2017 DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EDIFÍCIO MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES 2017 LEIS MUNICIPAIS
220 11/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O QUADRINHO 2018-2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
219 01/11/2017 DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE RUA DENOMINADA ZACARIAS PASSOS DA SILVEIRA, PASSANDO A SE DENOMINAR ZÉ SANTANA 2017 LEIS MUNICIPAIS
217 01/11/2017 ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº, 157 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, REVOGA O ART. 1 V. DA LEI MUNICIPAL Nº 202. DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS AO CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
215 30/06/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 119, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
214 13/06/2017 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
213 13/06/2017 DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
212 31/05/2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 ALTERA O PPA DE 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
211 29/05/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL - REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
210 05/05/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSãO DE DIÁRIAS E VALORES DE PAGAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
209 11/04/2017 ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
208 29/03/2017 CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE PROGRAMA FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
207 08/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O RATEIO DA PARCELA EXTRA REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
206 08/03/2017 DISPÔE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSOS PECUNIÁRIO REFERENTE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE Nº. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 2017 LEIS MUNICIPAIS
205 17/02/2017 MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
204 17/02/2017 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
203 17/02/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31/09 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
202 17/02/2017 AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 185 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
201 17/02/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
172 03/11/2015 Institui a Semana do Bebê no município de Uruoca e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
005 03/11/2015 lnstitui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Municipio de Uruoca, em confimnidade COm os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituicao Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de de:embro de 2006 e da outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
171 02/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a contratar linanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Através do Banco do Brasil S/A., na qualidude de Mandatário, a oferecer garantias e dáouirus providencias correlatas. 2015 LEIS MUNICIPAIS
170 18/09/2015 Considera de utilidade palica a Liga Uruoquense Desportiva (LUD) com sede no Municipio de Uruoca 2015 LEIS MUNICIPAIS
169 04/09/2015 lnstitui o Programa de Recuperacao Fiscal 5 — REFIS/2015 e cid outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
168 29/06/2015 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. 2015 LEIS MUNICIPAIS
167 29/06/2015 Institui o Dia Municipal da Família na Escola e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
166 29/06/2015 Modifica os conteúdos dos anexos que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
165 29/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
164 29/06/2015 O PME – Plano Municipal de Educação de Uruoca- CE, constitui-se instrumento organizado democraticamente por entidades civis e governamentais para planejar o decênio 2015-2025. 2015 LEIS MUNICIPAIS
164 18/06/2015 Altera a lei municipal nº 164/2015, de 18 de junho de 2015, que aprova o plano municipal de educação de Uruoca para o decênio de 2015 a 2025, e dá outras providências. 2015 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
163 04/05/2015 Autoriza a celebração de convênio, concede ajuda de custo, revoga dispositivos, revoga leis municipais e da outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
162 17/04/2015 Altera a lei Municipal nº 345/07 de 28/02/2007 e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
161 17/04/2015 Altera a lei Municipal nº 272/02 de 29/04/2002 e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
160 30/03/2015 Institui a taxa de utilização de prédios públicos e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
159 09/03/2015 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o ppa 2014-2017 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
158 25/02/2015 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2015, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
157 19/02/2015 Projeto de lei que estabelece diretrizes básicas para política de atendimento integral da criança e do adolescente do Município de Uruoca. revoga as leis Municipais que indica e dá outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
156 19/02/2015 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do Municipio de Uruoca e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
155 19/02/2015 Projeto de lei que aumenta os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo da administração direta do município de uruoca, revoga a lei municipal nº 127/2014 e da outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
154 19/02/2015 Projeto de lei que modifica a lei 097/2013 e suas alterações da outras providencias de autoria da prefeitura municipal de Uruoca. 2015 LEIS MUNICIPAIS
153 19/02/2015 Majora o valor do piso dos professores do magistério de Uruoca e da outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
152 22/12/2014 Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder prêmio do festival de sanfoneiro de Campanário, Uruoca-CE e dá outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
151 22/12/2014 Cria o Serviço de Vigilância Sanitária, o órgão de vigilância sanitária e adota outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
150 22/12/2014 Cria cargos e incluem no quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca e adota outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
149 22/12/2014 Institui o piso salarial profissional dos agentes publicos municipais, ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias e adota outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
148 22/12/2014 Dá nova delimitação à Zona Urbana da Cidade de URUOCA, modifica a redação do artigo 1º, Parágrafo único e do artigo 2º, Parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 28/2009, de 03 de novembro de 2009 e dá outras. 2014 LEIS MUNICIPAIS
147 22/12/2014 Revoga, altera e acrescenta novos dispositivos à Lei Municipal nº 217/98 e dá outras providêcias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
146 22/12/2014 Fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitárias para a industrialização, o beneficio e a comercialização de produtos de origem animal e vegetal; cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; cria órgão de fiscalização; cria função gratificada; define atribuições e dá outras providencias 2014 LEIS MUNICIPAIS
145 22/12/2014 Modifica, exclui e altera dispositivos à Lei Municipal nº 302/2014 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
003 22/12/2014 Altera a Lei nº 322/2005, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
143 22/10/2014 Institui o Programa de Recuperação Fiscal 4 - REFIS/2014 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
142 13/08/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2014 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
141 13/08/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento financeiro de 2014 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
140 30/05/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
139 23/04/2014 Dispõe sobre autorização para pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidas pelo .Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da informação do Estado - ETICE por meio de débito direito na parcela do ICMS destinado ao município de Uruoca. 2014 LEIS MUNICIPAIS
138 28/02/2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
137 28/02/2014 Denomina o Prédio Público que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
136 28/02/2014 Altera a Lei Municipal 31/09, de 17 de novembro de 2009 e dá outras providências; 2014 LEIS MUNICIPAIS
135 28/02/2014 Denomina a Unidade Escolar que Indica e dá outras providêcias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
134 25/02/2014 Modifica e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 217/98, de 05 de março de 1998 e dá outras providências 2014 LEIS MUNICIPAIS
133 25/02/2014 Altera a Lei Municipal 097/2013, de 25 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
132 17/02/2014 Majora o valor do dos profissionais do Magistério de Uruoca e dá outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
131 17/02/2014 Cria e denomina a Unidade Escolar que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
130 17/02/2014 Regulamenta a Avaliação de Desempenho dos Servidores, durante o periodo de estagio probatório, em conformidade com os artigos 14 e 15 do Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Municipal nº 217, de 05 de março de 1998. 2014 LEIS MUNICIPAIS
129 17/02/2014 Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal na Lei 207/97, de 08 de outubro de 1997 e dá outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
128 17/02/2014 Dispõe sobre a instituição dos Beneficio Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; Alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de julho de 2011, no Município de Uruoca e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
127 17/02/2014 Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Municipio de Uruoca, revoga a Lei Municipal nº 095/2013 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
126 17/02/2014 Dispõe sobre o cumprimento da obrigação de fornecer recurso pecuniário referente à alimentação e moradia aos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, pelo Município de Uruoca, conforme a Portaria Ministerial da Saúde nº 23, de 1º/102013 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
002 31/12/2013 Altera a Lei n° 322/2005, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
125 26/12/2013 Acrescenta dispositivo ao art. 4º e altera a redação do art. 5º da Lei nº 302/04, de 29 de novembro de 2004, revoga a Lei nº 076/2011 e dá outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
124 26/12/2013 Dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no município de Uruoca - CE e dá outras providencias 2013 LEIS MUNICIPAIS
123 13/12/2013 Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e da outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
122 13/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uruoca para o exercício de 2014 e dá outras providencias 2013 LEIS MUNICIPAIS
121 12/11/2013 Institui o Programa de desligamento Voluntário - PDV, destinado aos servidores públicos efetivos e servidores estáveis, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca, nos termos do Art 19 do ADCT da Constituição Federal e dá outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
120 12/11/2013 Altera a lei Municipal nº 336/06, de 06 de novembro de 2006 e dá outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
119 01/11/2013 Cria e implanta o Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
118 16/10/2013 Define o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino Municipal como símbolos Municipais, conforme dispõe o art. 5º da Lei Orgânica do Munidpio de Uruoca e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
117 16/10/2013 Dispõe sobre a Extinção de Cargos em Comissão pertencentes à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Uruoca e dá outras Providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
116 16/10/2013 Dispoe sobre o Plano Plurianual (PPA) do municipio de Uruoca para o quadrienio 2014-2017, e dá outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
115 28/08/2013 Institui o Programa de Recuperação Fiscal 3 - REFIS3 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
114 28/08/2013 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n" 11.977 /2009. 2013 LEIS MUNICIPAIS
113 28/08/2013 Dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos Escolares e Associações de Pais e Comunitários das Escolas Públicas Municipais de Uruoca e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
112 19/08/2013 Regulamenta o art. 200 da Lei Orgânica Município de Uruoca que dispõe sobre a Nucleação das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
111 19/08/2013 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providencias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
110 19/08/2013 Revoga o arfo 64 da Lei Municipal n" 217/98, de 05 de março de 1998. 2013 LEIS MUNICIPAIS
109 20/06/2013 Revoga a Lei Municipal n0326/2006, 13 de março de 2006, fixa valores e disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
108 20/06/2013 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n" 020/2009, de 1º de junho de 2009 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
107 10/06/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2014, e dá outrasprovidências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
106 28/05/2013 Modifica a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 360/07, de 14 de novembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
105 28/05/2013 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
104 28/05/2013 Dispõe sobre os critérios de rateio dos recursosfinanceiros oriundos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde pertencentes ao Bloco da Atenção Básica e autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos provenientes do PACS a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Uruoca e dá outras providências. non 2013 LEIS MUNICIPAIS
103 08/05/2013 Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais ocupantes do Cargo de Médico do Quadro Geral da Administração Direta do Município de Uruoca e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
102 08/05/2013 Revoga a Lei Municipal n" 327/2006, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do Município de Uruoca e dá. outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
101 08/05/2013 Autoriza a Prefeitura Municipal de Uruoca a celebrar convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Ceará - UNDIME 2013 LEIS MUNICIPAIS
001 08/05/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal c/c o art. 88, V e dá outras providências 2013 LEIS MUNICIPAIS
100 15/04/2013 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito do Município de Uruoca. 2013 LEIS MUNICIPAIS
99 15/04/2013 Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Ceará e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Agua e Esgoto do Ceará - Cagece e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
98 02/04/2013 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Uruoca na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
97 25/02/2013 Regulamenta o inctso VIL Art. 95 da Lei Orgânica do Município de Uruoca e dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional. 2013 LEIS MUNICIPAIS
96 25/02/2013 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela AssociaçãodosMunicípiosdo Estado do Ceará (APRECE)como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Uruoc 2013 LEIS MUNICIPAIS
95 25/02/2013 Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Uruoca e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
0094 12/12/2012 Define regras de Transição de governo,formação de equipe de Transição,define um funcionamento e dá outras providências 2012 LEIS MUNICIPAIS
077 27/02/2012 Reajusta os valores dos salários dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivoda Aministração direta de Uruoca-ce.Adaptando-o ao novo salário minimo e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
20 30/09/1970 ABRE UM CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 11.000.00 PARA FIM QUE INDICA 1970 LEIS MUNICIPAIS
23 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, A TRANSACIONAR VEICULO DA MUNICIPALIDADE E DÉ OUTRAS PROVIDENCIAS 1971 LEIS MUNICIPAIS
22 MODIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL 1971 LEIS MUNICIPAIS
21 ABRE UM CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTANCIA DE Cr$ 7,000,00 PARA SUPLEMENTAR A VERBA SEGUINTE: 1971 LEIS MUNICIPAIS
camarauruoca.ce.gov.br
Emitido dia 02/12/2021 às 00:54:26