DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO APRENDIZADO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE URUOCA PARA DESTINAÇÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A FIM DE MINIMIZAR O DÉFICIT DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS QUE INTEGRAM AS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO, EM CONSONÂNCIA COM O PACTO PELA APRENDIZAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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