ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 149/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A alteração da Lei Municipal Nº. 149/2014 se faz necessária para adequar o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias às novas demandas e realidades do município. A valorização desses profissionais é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados à população, bem como para promover a valorização e reconhecimento de suas atividades essenciais para a saúde pública. A atualização do Piso Salarial é uma medida justa e necessária para garantir a valorização e motivação desses agentes públicos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | RELATOR: ANTONIO JOSE FERNANDESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL | |
| 25/05/2019 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | RELATOR: EVILAQUES ARAÚJO DA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANAMENTO. | FAVORAVEL | |
| 25/05/2019 09:00:02 | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Uruoca |
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