ALTERAR A LEI Nº322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A alteração da Lei Nº322/2005 se faz necessária para adequar a legislação às novas demandas da sociedade e garantir a eficácia das políticas públicas. Com as mudanças propostas, será possível promover melhorias nos serviços prestados, corrigir possíveis lacunas e garantir maior eficiência na aplicação das normas vigentes. Dessa forma, a atualização da legislação se torna fundamental para o desenvolvimento e o bem-estar da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/12/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/02/2019 À 31/12/2019) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: VICENTE VALDIR ARAÚJOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL | |
| 20/12/2019 09:00:01 | 2ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/02/2019 À 31/12/2019) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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