Ementa

INDICA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO VISANDO A POSSIBILIDADE DE INSERIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A PARTIR DO 9º ANO A MATÉRIA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

Justificativa

A inclusão da matéria de Noções Básicas de Direito Constitucional na grade curricular das escolas municipais a partir do 9º ano se faz necessária para proporcionar aos estudantes conhecimentos essenciais sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos. Compreender a Constituição e suas garantias é fundamental para formar indivíduos críticos e conscientes de seus direitos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.