PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 041/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei Complementar tem como objetivo promover o reajuste e a adequação dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de Uruoca, visando valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais. A revogação da Lei Complementar Municipal Nº 041/2024 se faz necessária para garantir a efetiva implementação das alterações propostas, assegurando assim a valorização e a dignidade dos servidores públicos municipais.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2025 20:36:31 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 26/04/2025 19:28:55 | 1ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL | |
| 26/04/2025 19:32:07 | 2ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Prefeitura Municipal de Uruoca |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
