Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Justificativa

O Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025 visa garantir o reajuste e adequação dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de Uruoca, em atendimento às necessidades temporárias de programas federais e do Centro de Referência da Assistência Social. A valorização dos servidores é essencial para o bom funcionamento dos serviços públicos e para garantir a qualidade no atendimento à população. Portanto, a presente proposta se faz necessária para assegurar a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam em áreas fundamentais para o desenvolvimento do município.