PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2025

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Uruoca
Data: 10/02/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2025 URUOCA/CE, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 05 DE MAIO DE 2017, FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/02/2025 21:03:11 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE
CADASTRADO   
29/08/2025 17:14:30 UNICA VOTAÇÃO  3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal de Uruoca

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Descrição Arquivos
PLE_005_2025_0000001.pdf

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