INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Programa de Atenção Integral ao Autismo se faz necessário para garantir o acesso a serviços especializados e de qualidade para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Uruoca. A implementação desse programa visa promover a inclusão social, o desenvolvimento e a qualidade de vida dessas pessoas, além de oferecer suporte às famílias. É fundamental que o poder público municipal assuma o compromisso de garantir os direitos e a dignidade das pessoas com TEA, através de políticas públicas efetivas e abrangentes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/02/2023 21:23:11 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 03/03/2023 10:30:00 | UNICA VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 3 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Prefeitura Municipal de Uruoca |
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