PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2023

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 02/05/2023
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Ementa

DISPÔS SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS QUE, NO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SEUS CLIENTES.

Justificativa

A proposta de atendimento prioritário aos advogados que representam os interesses de seus clientes visa garantir a eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Considerando a relevância do papel desempenhado por esses profissionais na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, é fundamental assegurar-lhes condições adequadas para o exercício de sua profissão. Dessa forma, a presente iniciativa busca valorizar a advocacia e fortalecer o acesso à justiça.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/05/2023 10:13:12 CADASTRADO 
AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE
CADASTRADO   
02/05/2023 10:40:00 UNICA VOTAÇÃO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Prefeitura Municipal de Uruoca

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLEG_003_2023_0000001.pdf

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