INDICA COM URGÊNCIA A ISENÇÃO E ANISTIA DE IMPOSTOS PARA OS DONOS DE BARES, RESTAURANTES E LOJISTAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
A isenção e anistia de impostos para os donos de bares, restaurantes e lojistas do município de Uruoca-ce se faz necessária devido aos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Esses estabelecimentos foram fortemente afetados pelas medidas de restrição e lockdown, resultando em queda de faturamento e dificuldades financeiras. A medida visa auxiliar na recuperação desses negócios, incentivando a geração de empregos e o aquecimento da economia local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/03/2021 19:44:58 | CADASTRADO | AGENTE: LAVINIA KYRVIA MARQUES PEREIRA | CADASTRADO | |
| 01/05/2025 15:58:51 | UNICA VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 31/12/2021) DE 9 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LAVINIA KYRVIA MARQUES PEREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Prefeitura Municipal de Uruoca |
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