Ementa

PROJETO DE LEI Nº 010/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 026/2009 DE 12 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE: MÉDICO, ENFERMEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA, NUTRICIONISTA, MÉDICO VETERINÁRIO, AGENTE ADMINISTRATIVO, VIGILANTE, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A alteração proposta no Projeto de Lei Nº 010/2025 visa adequar a legislação vigente às necessidades atuais do serviço público, garantindo a contratação temporária de profissionais essenciais para o atendimento à população. Com a inclusão de novas categorias, como nutricionistas e médicos veterinários, ampliamos a capacidade de atuação do poder público, assegurando a prestação de serviços de qualidade e o cumprimento das demandas emergenciais da sociedade.