Ementa

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025, 25 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2025, ÀS 11:00 HS, PARA DELIBERAR SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A convocação da Sessão Extraordinária é necessária para garantir a transparência e a prestação de contas à população sobre a gestão do Prefeito Jan Kennedy Paiva Aquino. O julgamento das contas de governo do exercício de 2021 é uma atribuição fundamental do Legislativo Municipal, visando assegurar a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos. A realização desta sessão é de extrema importância para o controle social e a fiscalização dos atos administrativos.