REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASA SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, UMA VEZ QUE O TITULAR DO PAÇO MUNICIPAL ENCONTRA-SE AUSENTE DESDE 25 DE OUTUBRO DE 2021, SOB PENA DE PERDA DE MANDATO, O QUE INFRINGE O ART.º 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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08/11/2021 15:42:50 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE | CADASTRADO | |
01/05/2025 15:42:15 | UNICA VOTAÇÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2021 À 31/12/2021) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LAVINIA KYRVIA MARQUES PEREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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