Ementa

SEJAM REALIZADOS O MAIS BREVE POSSÍVEL CÁLCULOS PARA FINS DE RATEIO DE ABONO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) NO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, CONTENDO A ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS, BEM COMO AS SUAS RESPECTIVAS PROJEÇÕES.

Justificativa

A realização dos cálculos para fins de rateio do abono do saldo remanescente do Fundeb no final do exercício financeiro 2022 é fundamental para garantir a transparência e equidade na distribuição dos recursos destinados à educação básica. A análise das receitas, despesas e projeções é essencial para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que os profissionais da educação sejam devidamente valorizados. Este projeto de indicação visa garantir a correta aplicação dos recursos do Fundeb em benefício da educação de qualidade para todos.