DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO X, DO ART. 4º DO DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 003/2024 DE OUTUBRO DE 2024.
A alteração proposta visa adequar o Decreto Legislativo Municipal às demandas atuais da sociedade, promovendo uma maior eficiência e transparência na gestão pública. A modificação do Inciso X do Art. 4º trará maior clareza e precisão na definição das atribuições dos órgãos competentes, contribuindo para uma melhor organização e funcionamento do poder legislativo municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/03/2025 18:39:03 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 28/04/2025 18:39:43 | UNICA VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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