Ementa

ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NO DECRETO MUNICIPAL 002/2024 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.

Justificativa

A atualização dos valores estabelecidos no Decreto Municipal 002/2024 se faz necessária para garantir a adequação às novas realidades econômicas e sociais do município. A revisão dos valores contribuirá para a eficiência na gestão dos recursos públicos, promovendo maior transparência e equidade nas políticas municipais. Assim, a presente solicitação visa assegurar a eficácia das medidas estabelecidas no referido Decreto, de modo a atender às demandas da população de forma mais eficaz e justa.