MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 097/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 256/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/02/2020 10:28:10 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 06/05/2025 10:28:54 | 1ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 29 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL | |
| 06/05/2025 10:30:42 | 2ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 29 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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