ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 255/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/02/2020 10:43:35 | CADASTRADO | AGENTE: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGO | CADASTRADO | |
| 06/05/2025 10:44:22 | 1ª VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 29 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL | |
| 06/05/2025 10:48:16 | 2ª VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 29 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: CLERTON ANACLETO RODRIGUES DIOGOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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