DISPÕE ALTERAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL - CPSMS, COM A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE URUOCA DO CPSMS, EXTINGUE A LEI Nº 34/09, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 400/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/05/2024 20:51:57 | CADASTRADO | AGENTE: BENEDITO DE FARIAS SALES | CADASTRADO | |
| 06/05/2025 20:52:49 | UNICA VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: BENEDITO DE FARIAS SALESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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