Ementa

DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE URUOCA-CE, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 028/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A delimitação da zona urbana da cidade de Uruoca-ce é de extrema importância para o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano sustentável. A modificação da redação do artigo 1º, parágrafo único da Lei Municipal Nº 028/2009 se faz necessária para adequar a legislação às novas demandas e realidades do município, garantindo assim uma gestão eficiente e transparente do espaço urbano. Esta proposta visa atender às necessidades da população e promover um crescimento urbano planejado e equilibrado.