DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 130/2014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A modificação nos dispositivos da Lei nº 130/2014 se faz necessária para adequar a legislação às demandas atuais da sociedade, garantindo maior eficiência e eficácia na aplicação das normas. As alterações propostas visam aprimorar o texto legal, corrigindo lacunas e inconsistências, além de promover melhorias que contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/12/2024 18:36:28 | CADASTRADO | AGENTE: BENEDITO DE FARIAS SALES | CADASTRADO | |
| 07/05/2025 19:51:03 | UNICA VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: BENEDITO DE FARIAS SALESCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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