MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 097/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 352/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/01/2023 16:07:47 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 11/06/2025 14:01:13 | UNICA VOTAÇÃO | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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