ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº. 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº. 351/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
A alteração da Lei Municipal Nº. 157/2015 se faz necessária para adequar as normas municipais às demandas atuais da sociedade, visando aprimorar a legislação vigente. Já a revogação da Lei Municipal Nº. 351/2022 se justifica pela identificação de inconsistências e conflitos com outras normas em vigor, tornando-se imprescindível sua retirada do ordenamento jurídico municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/03/2023 16:30:03 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 11/06/2025 14:24:24 | UNICA VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 18 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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