AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUOCA EM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, RATIFICA O TERMO QUE ALTERA E CONSOLIDA O CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM E REVOGA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/05/2023 17:00:52 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 12/06/2025 09:17:55 | UNICA VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 19 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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