MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 119/2013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 355/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, DAS QUAIS TRATAM SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/05/2023 17:08:47 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 12/06/2025 09:12:45 | UNICA VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 27 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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