MODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 385/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A modificação do Art. 3º da Lei Municipal Nº. 385/2023 se faz necessária para adequar a legislação às novas demandas e realidades da sociedade. Dessa forma, buscamos promover uma atualização que contribua para a eficiência e eficácia das ações governamentais, garantindo assim um melhor atendimento às necessidades da população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/05/2023 17:12:42 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 12/06/2025 09:10:28 | UNICA VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 2 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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