Ementa

MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Justificativa

A majoração dos valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do novo quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Uruoca se faz necessária para atender às demandas temporárias de programas federais e do Centro de Referência da Assistência Social. Essa medida visa garantir a adequada prestação de serviços à população, fortalecendo a atuação do município nas políticas sociais e no cumprimento de suas obrigações legais.