ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A alteração da Lei Municipal Complementar Nº. 014 se faz necessária para adequar a legislação às demandas atuais da sociedade, garantindo maior eficiência na prestação de serviços públicos e promovendo o desenvolvimento sustentável do município. As mudanças propostas visam aprimorar a gestão pública, promover a transparência e a participação popular, além de fortalecer as políticas de inclusão social e de proteção ao meio ambiente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/06/2023 17:40:57 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 12/06/2025 09:30:07 | 2ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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