ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 151.390,67 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS, DESTINADAS AO SETOR CULTURAL PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS FEDERAIS Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 E 11.525 DE 11 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/06/2023 17:44:59 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 12/06/2025 09:28:27 | UNICA VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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