DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM REPASSADAS PELA UNIÃO FEDERAL, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, BEM COMO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/08/2023 18:00:58 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 12/06/2025 09:49:27 | UNICA VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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