DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A alteração proposta no artigo 2º da Lei Municipal Nº 423/2024 se faz necessária para adequar a legislação municipal às demandas atuais da sociedade, garantindo maior eficiência e transparência na gestão pública. A presente proposta visa aprimorar a legislação vigente, promovendo melhorias nos serviços prestados à população e contribuindo para o desenvolvimento do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2025 11:35:14 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 29/08/2025 17:20:43 | UNICA VOTAÇÃO | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal de Uruoca |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
