PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 18/12/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO AO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE AUXILIAR OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM 20H, PERTENCENTE AO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O reajuste e adequação ao vencimento básico do cargo de Auxiliar ou Técnico de Enfermagem 20h se faz necessário para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais essenciais para a saúde da população. A atualização salarial é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados e a valorização dos servidores públicos municipais, promovendo assim a melhoria contínua na assistência à saúde da comunidade de Uruoca.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/12/2025 15:38:07 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE
CADASTRADO   
18/12/2025 15:42:27 2ª VOTAÇÃO  8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Prefeitura Municipal de Uruoca

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