Ementa

ENCAMINHO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, O PROJETO DE LEI N°. D- 5 /2018, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 102/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

A MATÉRIA EM RELEVO VISA REAJUSTAR OS VALORES ALUSIVOS AOS PLANTÕES DOS MÉDICOS,

CONSIDERANDO A EXTREMA NECESSIDADE DOS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E ASSIM,

ATENDENDO AS DIRETRIZES DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À LUZ DO ART.

6°, §1°, DA LEI N°. 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

A PRESENTE NORMA JURÍDICA, AINDA, MODIFICA O TEXTO DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N°.

102/2013, QUE TRATA SOBRE EXTENSÃO DAS CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS QUE NÃO PERTENCEM

AOS QUADROS GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER A EXTREMA

NECESSIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE URUOCA.

SOLICITO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA APRECIE O INCLUSO PROJETO DE LEI, DESIGNANDO SEUS

ILUSTRES PARES A APROVÁ-LO, NO PRAZO LEGAL PREVISTO.