Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR E ADOAR NOTEBOOK PARA USO POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICAS MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ATENDEM AOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DEFINIDOS EM REGULAMENTO PRÓPRIO, RESTRINGINDO-SE AOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS, PARA, ASSIM, GARANTIR CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS E A PRÁTICA DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À APRENDIZAGEM REMOTA OU HÍBRIDA, BEM COMO PELA IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO PARA MELHORA NAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DESTES PROFISSIONAIS.