PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025

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Autor: Prefeitura Municipal de Uruoca
Data: 25/02/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025 URUOCA/CE, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL QUE IMPORTE EM PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINANDO-O DE SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/02/2025 12:06:42 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE
CADASTRADO   
26/04/2025 19:25:59 UNICA VOTAÇÃO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE
COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANAMENTO.
APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal de Uruoca

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/02/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025

Projeto de Lei Municipal nº 006/2025 Uruoca/CE, de 25 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominando-o de Serviço Família Acolhedora, e dá outras providências.

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/02/2025

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025

Projeto de Lei Municipal nº 006/2025 Uruoca/CE, de 25 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominando-o de Serviço Família Acolhedora, e dá outras providências.

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Descrição Arquivos
PLE_006_2025_0000001.pdf

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