AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 se faz necessária para atender demandas emergenciais e imprevistas, garantindo o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços públicos. A alteração no PPA 2022-2025 visa adequar as metas e prioridades do governo às novas necessidades da população, promovendo uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/12/2023 18:33:31 | CADASTRADO | AGENTE: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE | CADASTRADO | |
| 12/06/2025 10:20:04 | UNICA VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/02/2023 À 31/12/2023) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: PAMELA CARNEIRO ALBUQUERQUECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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