DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 276/2002, QUE DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VÂNIA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/05/2025 15:19:41 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 05/06/2025 16:03:17 | UNICA VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: MARIA EDUARDA CUNHA FONTENELECOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Câmara Municipal de Uruoca |
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