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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026

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Data: 12/02/2026
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Ementa

REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA/CE, EU, EVILAQUES ARAÚJO DA SILVA, PORTADOR DO RG 20150618799 E CPF 790.748.123-68, VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER A PRORROGAÇÃO DE MINHA LICENÇA DO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA O QUAL FUI REGULARMENTE NOMEADO. DESSA FORMA, SOLICITO A MANUTENÇÃO DO MEU AFASTAMENTO PELO PERÍODO EM QUE PERMANECER EXERCENDO O REFERIDO CARGO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. URUOCA/CE, 10 DE JUNHO DE 2026.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/02/2026 10:24:22 CADASTRADO 
AGENTE: DIANA SILVA SARAIVA
CADASTRADO   
16/06/2026 10:24:49 UNICA VOTAÇÃO  13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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REQEXE_002_2026_0000001.pdf

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