recomenda providencias preventivas em relação a violação das normas eleitorais nos eventos em geral e nos alusivos as tradicionais festas juninas/julinas.
Dispõe sobre a majoração da remuneração dos cargos em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Uruoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a limitação do subsídio dos Vereadores do Município de Uruoca, Estado do Ceará, para o exercício legislativo de 2022.
RESOLUÇÃO Nº 004 Dispõe sobre o uso de veículo oficial.
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