EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 ALTERA O PPA DE 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL - REFIS 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSãO DE DIÁRIAS E VALORES DE PAGAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE PROGRAMA FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSOS PECUNIÁRIO REFERENTE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE Nº. 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O RATEIO DA PARCELA EXTRA REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 185 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31/09 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana do Bebê no município de
Uruoca e dá outras providências

lnstitui o Estatuto do Microempreendedor
Individual, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte no Municipio de Uruoca, em
confimnidade COm os artigos 146, III, d, 170, IX e
179 da Constituicao Federal e com a Lei
Complementar Federal n° 123, de 14 de de:embro
de 2006 e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar linanciamento
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Economico e Social - BNDES, Através do Banco do
Brasil S/A., na qualidude de Mandatário, a oferecer
garantias e dáouirus providencias correlatas.

Considera de utilidade palica a Liga
Uruoquense Desportiva (LUD) com
sede no Municipio de Uruoca

lnstitui o Programa de Recuperacao Fiscal 5 —
REFIS/2015 e cid outras providencias.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

Institui o Dia Municipal da Família na Escola e dá outras providências.

Modifica os conteúdos dos anexos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.